O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o acordo fechado pelo governo federal, os estados de Minas Gerais,Espírito Santo e mineradoras para reparar os danos da tragédia de Mariana, em Minas Gerais. A partir de agora, passa a contar o prazo de até 150 dias para que as indenizações sejam pagas. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região vai monitorar a implantação do acordo. Em sua decisão, Barroso cita que o valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior. Em sessão no STF nesta manhã, Barroso explicou aos demais ministros os detalhes do seu entendimento e disse que há estimativa de que milhares de ações judiciais sobre o mesmo tema sejam extintas, caso os participantes dos processos passem a aderir à solução consensual.
O acordo, fechado nove anos depois de um dos maiores desastres ambientais do Brasil, prevê medidas estimadas em R$ 170 bilhões divididos em três frentes:
Segundo dados do governo, 300 mil pessoas podem requerer a reparação. Pelo acordo, serão pagos:
O novo acordo também deve garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre.
A tragédia foi em 2015. A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu, despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro.
O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição na bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico. Quarenta e nove municípios foram atingidos.
Um ano depois, foi feito o primeiro acordo para indenizar as vítimas, e criada a Fundação Renova, para cuidar das ações de reparação de danos.
Nove anos depois, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Fundação Renova só conseguiu indenizar 112 mil pessoas.
Esse acordo foi considerado como insuficiente para assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória.
O número de 112 mil pessoas, contudo, é, segundo a assessoria da BHP, o contemplado apenas em uma modalidade de indenização.
Ainda segundo a empresa, o total de pessoas assistido por todas as modalidades de indenização e de auxílio financeiro é de aproximadamente 432 mil.
Fonte: G1
