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Comissão da Câmara discute projeto que pode vetar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que tenta proibir a união civil homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
O parecer é elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e veta a possibilidade de que esse tipo de união seja equiparada ao casamento heterossexual ou tratada como "entidade familiar" (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).
Se aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto tramita em caráter conclusivo – ou seja, pode ir ao Senado sem passar pelo plenário, a menos que haja um recurso contra esse rito acelerado.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões.
Em 2017, o STF equiparou a união estável, homoafetiva ou não, ao casamento civil.
A sessão da comissão nesta terça foi marcada por debates acalorados entre deputados da base governista – contrários ao projeto – e deputados de oposição que queriam aprovar o texto nos termos apresentados pelo relator.
Antes da votação, os parlamentares se dividiram em falas favoráveis e contrárias ao parecer.
"O que eu ouço sempre nessa casa é que nós estamos sempre fazendo registro em detrimento de um segmento da sociedade, é que nós somos homofóbicos, misóginos [...] Não somos nós que estamos ganhando as ruas para questionar símbolos religiosos, nós estamos de um lado pacífico dessa história", afirmou o deputado Eli Borges (PL-TO), que acusou os governistas de "vitimismo".
"Sobre vitimismo, a cada 32 horas uma pessoa da comunidade LGBT é assassinada por motivo de ódio por dados oficiais. O Brasil é o país que mais mata transsexuais e travestis no mundo por dados oficiais. Eu não chamo isso de vitimismo, esse tipo de discurso não tem compaixão, não tem sensibilidade, não tem empatia, solidariedade e nem amor. Existe um ambiente de hostilidade, de violência e homicídio motivado por ódio", retrucou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
O parecer do deputado Pastor Eurico, na prática, inverte o projeto mais antigo que tramita na Câmara sobre o tema, apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP).
O texto original propunha a inclusão no Código Civil da "possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais" – algo similar ao que foi decidido pelo STF quatro anos depois.
Outros oito projetos que tratam do mesmo tema foram "apensados" ao de Clodovil, ou seja, passaram a tramitar junto com o texto mais antigo.
Escolhido relator do tema na comissão, o deputado Pastor Eurico defende que oito desses nove projetos sejam rejeitados. E que seja aprovado apenas um – justamente, o que vai em sentido contrário e tenta proibir as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.
Se esse projeto for aprovado, o Código Civil passará a dizer que "nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar".
O parecer do pastor Eurico defende a rejeição do texto de 2007 do deputado Clodovil e de sete outros projetos apensados – e a aprovação do texto que proíbe o casamento civil.
No documento, o pastor defendeu que a Constituição determina que a união estável deve ser apenas entre homem e mulher.
"A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa afronta direta à literalidade do texto constitucional", escreveu Pastor Eurico.
Em relação à decisão do Supremo, o pastor disse que “mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”.
O pastor também escreveu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria “contra a verdade do ser humano”.
"Não menos importante, o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra “casamento” representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, escreveu.
A reunião contou com a presença de ativistas que levantaram mensagens em protesto ao projeto com mensagens como “amar sem temer”.
Fonte: G1
Após acordo em MG Lula e Kalil postam fotos juntos pela primeira vez
Exatamente uma semana depois que o acordo entre PT e PSD foi concretizado no palanque eleitoral mineiro, o ex-presidente e atual pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva postou em suas redes sociais as primeiras fotos ao lado de Alexandre Kalil, ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas. Na página oficial do PT, um detalhe importante do acordo foi divulgado pela primeira vez: o nome do vice petista que entrará na chapa com o pessedista Kalil. Uma nova reunião aconteceu nesta quinta, desta vez com participação de Lula, Kalil, do presidente do PT-MG, Cristiano Silveira, e do líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes. Lopes, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Agostinho Patrus (PSD), vão coordenar a campanha Lula-Kalil.
Fonte: G1
Sou mais cristão que Bolsonaro disse Lula em jantar com senadores do MDB
Em jantar com senadores, nesta segunda-feira (11), em Brasília, o ex-presidente Lula (PT) afirmou: "Sou mais cristão que Bolsonaro". A afirmação ocorreu após ser questionado por senadores do MDB sobre como uma declaração dele sobre o aborto, na semana passada, repercutira mal junto ao eleitorado. "Eu sou contra, mas não vou fugir da discussão", afirmou o pré-candidato do PT sobre o tema. A afirmação de Lula dizendo ser "mais cristão" do que Jair Bolsonaro mostra como a campanha deste ano será jogada no campo dos costumes - o que, para Bolsonaro, é mais vantajoso e é exatamente para onde ele quer levar a discussão. Na semana passada, o ex-presidente afirmou que o aborto era uma questão de saúde pública, a que todos deveriam ter direito. A declaração foi considerada um erro, do ponto de vista de estratégia eleitoral no próprio PT, uma vez que Lula tem de conquistar um eleitor de centro que é contra o aborto e que, em 2018, esteve com Bolsonaro justamente em razão da pauta de costumes. No jantar com parlamentes, que aconteceu na casa do ex-presidente do Congresso Eunício Oliveira, Lula citou o fato de integrantes da família Bolsonaro terem criticado a sua liberação para o velório de seu neto, que morreu enquanto ele estava preso em Curitiba, e também a disputa de Carlos Bolsonaro contra a própria mãe, Rogéria, por uma cadeira no legislativo municipal do Rio. "Isso é ser cristão?", teria questionado, segundo relato dos presentes. Lula também falou sobre a guerra na Ucrânia. Após ouvir uma defesa do presidente russo Vladimir Putin, feita por um dos presentes, o ex-presidente afirmou que "Putin está errado" ao ter decidido invadir e violentar o território do país vizinho. No encontro, o petista também disse aos presentes que não se furtará a discutir com Bolsonaro o tema da corrupção - outro assunto pelo qual o atual presidente tem predileção na disputa com o petista. Foi quando Lula passou a criticar o orçamento secreto, visto por ele como um "escândalo" e como uma forma de corrupção na relação com o Legislativo. Para o ex-presidente, segundo os presentes, Bolsonaro não pode falar de corrupção porque tentou impedir as investigações envolvendo os seus filhos no Ministério Público. Aí citou que familiares seus foram investigados pela Polícia Federal e ele, presidente, não impediu a investigação. "Até coroinha eu fui", afirmou o ex-presidente, arrancando risos dos demais comensais.
Fonte: G1
Senador Major Olimpio tem morte cerebral após Covid-19
O senador Major Olimpio (PSL) , de 58 anos, teve morte cerebral confirmada pelos médicos nesta quinta-feira (18). A informação foi divulgada pela família nas redes sociais do parlamentar, que estava internado em São Paulo desde 2 de março para tratamento da Covid-19. Sérgio Olimpio Gomes, conhecido como Major Olimpio, estava internado desde desde o início do mês no Hospital São Camilo, na capital paulista. Em 5 de março, ele foi transferido para uma unidade de tratamento intensivo (UTI). Ele é o terceiro senador vítima da Covid-19. Antes, morreram Arolde de Oliveira (PSD-RJ), aos 83 anos, em outubro do ano passado; e José Maranhão (MDB-PB), aos 87 anos, em 8 de fevereiro. Natural de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, Olimpio completaria 59 anos neste sábado (20). Foi deputado federal por um mandato e deputado estadual em São Paulo por dois mandatos. Ele também foi vereador na capital paulista. Antes de se dedicar à carreira política, serviu como policial militar no estado de São Paulo por 29 anos. Além de bacharel em ciências jurídicas e sociais, titulação obtida ao concluir da Academia do Barro Branco da Polícia Militar, exerceu as profissões de jornalista, professor de educação física e de técnica em defesa pessoal. Também foi instrutor de tiro. Antes de ingressar no PSL, em março de 2018, o senador já havia passado por Partido Verde, PDT e Solidariedade. O senador deixa esposa e dois filhos. Há uma semana, a família publicou nas redes sociais de Olímpio que o quadro dele “era estável e inspirava cuidados” e pedia orações e respeito para que ele continuasse o tratamento. A piora no quadro de Olimpio provocado pela Covid-19 foi rápida. No dia 4 de março, quando internado, o senador usou as redes sociais para dizer que estava "evoluindo satisfatoriamente" e que “apesar da gravidade e tenho fé que em breve estou de volta ao combate!”. Apesar da internação, Major Olimpio chegou a participar, em 3 de março de uma sessão de trabalhos do Senado, por meio de videoconferência direto do hospital.
Fonte: G1
PSOL discute abdicar de candidatura própria e apoiar Lula em 2022
Fundado em 2004 a partir de uma dissidência do PT, o PSOL, pela primeira vez, discute internamente a possibilidade de abrir mão de lançar uma candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2022 para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve seus direitos políticos e elegibilidade restabelecidos após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular as condenações do petista na Lava Jato. Candidato do PSOL à Presidência em 2018 e à Prefeitura de São Paulo, em 2020, Guilherme Boulos estava no palco em que Lula fez seu primeiro pronunciamento após a decisão de Fachin, na quarta feira passada.
O apoio ao petista ainda sofre resistências, especialmente dos líderes da legenda que foram expulsos do PT, mas o debate ganha volume nas instâncias internas. O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, é cauteloso ao tratar do tema. “A presença do Lula no debate público reforça a luta da oposição contra o Bolsonaro, mas defendemos que essa discussão (sobre definição de candidaturas) seja travada no momento certo. Queremos criar um espaço formal para discutir a unidade com os partidos”, disse Medeiros ao Estadão. Em caráter reservado, porém, lideranças do PSOL admitem que o partido nunca esteve tão perto de apoiar um nome do PT numa disputa presidencial – caso Lula concorra mesmo –, apesar da resistência da ala mais “radical” da sigla. Desde de sua fundação, o PSOL lançou quatro candidatos à Presidência da República: Heloisa Helena em 2006, Plínio de Arruda Sampaio em 2010, Luciana Genro em 2014 e Guilherme Boulos em 2018, que teve o pior desempenho, com pouco mais de 600 mil votos.
Fonte: MSN
Senador Telmário Mota promove festa com aglomeração em meio a fase grave da pandemia em RR
O senador Telmário Mota (Pros) promoveu uma festa com aglomeração na noite dessa sexta-feira (15) na Praça do Grêmio, no Centro de Rorainópolis, ao Sul de RR. O município está próximo à divisa com o Amazonas, onde houve um aumento de casos da Covid e a rede hospitalar entrou em colapso. O evento ocorreu após a Saúde anunciar que o Estado vive a fase grave da pandemia. A prefeitura do município de Rorainópolis também foi procurada, mas não se pronunciou sobre o ocorrido. A Polícia Militar (PM) disse que entre 1,5 mil e 2 mil pessoas estiveram no local, no entanto, não foi oficializado nenhum pedido para que os agentes realizassem policiamento no local.
Fonte: G1
Justiça decreta prisão preventiva de ex-deputado do Ceará flagrado com R$ 2 milhões
A Justiça Federal converteu para preventiva, nesta sexta-feira (20), a prisão de um ex-deputado federal e estadual do Ceará. Ele havia sido preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (19), com R$ 2 milhões em espécie que estavam guardados em caixas de aparelhos de televisão. A Polícia Federal não revelou o nome do ex-deputado preso, mas afirma que a prisão ocorreu na mesma empresa do chefe de organização onde foram cumpridos mandados na primeira fase da operação KM Livre, em 2016. Nesse ano, a Polícia Federal achou mais de R$ 6 milhões em uma empresa de Adail Carneiro. Adail carneiro também é ex-deputado estadual do Ceará e ex-deputado federal pelo Ceará, cargos já ocupados pelo homem apontado como o chefe da organização criminosa. A reportagem tenta contato com a defesa de Adail Carneiro desde a quinta-feira, mas as ligações não são atendidas. A prisão ocorreu durante a operação KM Livre, na quinta-feira, que investiga desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. O dinheiro foi encontrado em uma empresa operada pelo ex-deputado que, segundo a investigação, é o chefe da organização criminosa. O ex-deputado foi preso por lavagem de dinheiro e teve a prisão convertida para preventiva após representação feita pela Polícia Federal do Ceará. Conforme a PF, o ex-deputado é o principal investigado na operação KM Livre. Segundo a PF, o investigado será encaminhado ao sistema prisional do estado. De acordo com a Polícia Federal, o esquema já movimentou cerca de R$ 600 milhões em licitações públicas. A PF informou que havia repasse de verbas públicas para as contas das empresas que utilizavam 'laranjas' para participarem de um mesmo certame, forjando uma concorrência fictícia.
Fonte: G1
Onze vereadores presos
Onze vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foram presos na madrugada desta terça-feira (5), suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Os parlamentares foram detidos durante a operação 'Natal Luz' do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado. A empresa organizadora da viagem seria da cidade de Sergipe, o que fez a investigação ser iniciada. A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a operação, só em diárias foram gastos R$69 mil. "Monitoramos todas as atividades dos vereadores e de todas as pessoas que os acompanhavam. A polícia civil fez o levantamento da empresa que estaria responsável pelo suposto seminário e pela viagem, e foram confeccionados dois relatórios", explicou o delegado, acrescentando que todas as ações levam a confirmar uma viagem de lazer e turismo. Entre os vereadores detidos, está o presidente da câmara do município, Anésio Alves. Ainda segundo Terruel, foi confirmado que os parlamentares forjaram o evento para realizar a viagem com dinheiro público. Os vereadores foram encaminhados para a Central de Flagrantes, em João Pessoa, onde aguardam a audiência de custódia, prevista para acontecer ainda nesta terça-feira (5). Durante a investigação, o Ministério Público constatou que a empresa organizadora da suposta palestra, de Sergipe, já recebeu da Câmara de Santa Rita R$58.200, em 2019 e R$ 49.200 em 2018. Além disso, de acordo com as informações presentes no Portal da Transparência da Câmara, desde 2017, a participação dos parlamentares do município em cursos de capacitação, é comum. Antes da viagem a Gramado, os vereadores também participaram de outros congressos capacitantes nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná. De acordo com os números, só com diárias, em 2017, os vereadores da atual gestão gastaram R$ 316.711,88, em 2018 o valor do gasto com o dinheiro público subiu para R$ 425.798,00, e em 2019, até o momento, foram R$ 585.492,24 usados para custear a estadia dos suspeitos.
Fonte: G1
Sei nem quem é esse diz Bolsonaro sobre Alexandre Frota
Questionado nesta quinta-feira (15) sobre a expulsão do deputado Alexandre Frota (SP) do PSL, o presidente Jair Bolsonaro disse que não conhece o parlamentar. "Sei nem quem é esse", declarou o presidente. Bolsonaro, que também é filiado ao PSL, conversou com a imprensa nesta manhã, na portaria do Palácio da Alvorada, antes de seguir para a agenda do dia no Palácio do Planalto. Na última terça-feira (13), o PSL decidiu, por unanimidade, expulsar o deputado Alexandre Frota (veja no vídeo abaixo). A expulsão não acarretará na perda do mandato de Frota, que poderá permanecer como deputado em outra sigla. Ele já tem convites de filiação a outros partidos. O pedido de expulsão de Frota partiu da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo a parlamentar, a situação de Frota no partido era "insustentável". Nos últimos dias, Frota passou a criticar publicamente o governo e o presidente, e chegou a declarar que estava decepcionado com Bolsonaro e com a falta de articulação do presidente com os parlamentares. Em mais de uma ocasião, o parlamentar criticou, por exemplo, a iminente nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Um dos principais articuladores do PSL na votação da reforma da Previdência na Câmara, Alexandre Frota decidiu se abster na análise da proposta em segundo turno, contrariando a orientação do partido, depois de ter sido retirado da vice-liderança do partido na Câmara e do comando de três diretórios municipais a pedido de Bolsonaro. Frota foi eleito para o primeiro mandato de parlamentar com 155 mil votos, sendo o 16º candidato mais bem votado do estado de São Paulo. Frota filiou-se ao PSL em 4 de abril do ano passado, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre a eleição de 2018, em outubro, e a expulsão do partido, a tônica dos comentários do deputado nas redes sociais mudou. De apoiador dedicado, converteu-se em crítico que foi subindo o tom cada vez mais. Logo após a confirmação de sua vitória na eleição para presidente do ano passado, por exemplo, Bolsonaro fez um discurso e uma oração acompanhado de pessoas que deveriam formar o núcleo duro de seu governo. Alexandre Frota estava entre delas. De acordo com o colunista do G1 Valdo Cruz, Bolsonaro determinou a Luciano Bivar, presidente do PSL, que fizesse o trabalho para expulsar o deputado do partido.
Fonte: G1
Sem aval da Câmara, Planalto adia pacto entre os três poderes
O Palácio do Planalto decidiu adiar a assinatura do pacto entre os três poderes que havia sido anunciado pelo governo, há duas semanas, após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A assinatura estava prevista para esta segunda-feira (10), mas o governo já sabia que não ocorreria após sinalização de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que só assinaria o texto com aval de deputados. Na prática, Maia avisou ao governo que a ideia do pacto era só do Executivo e que não havia nenhuma outra pauta a ser pactuada entre Legislativo e Executivo neste momento a não ser a que já estava pública: a reforma da Previdência. Diante do recado de Maia, o governo recuou. Procurado pelo blog, o porta-voz da Presidência, general Rego Barros, confirmou no sábado que o pacto “foi postergado para acertar detalhes ainda em aberto”. Deputados ouvidos pelo blog afirmam que, se houver texto, será do Legislativo. Em meio a este cenário, a Câmara está às voltas com a discussão sobre proposta de mudança nas regras do Código de Trânsito Brasileiro entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na semana passada. Na avaliação de Maia e de deputados, em reunião neste final de semana, algumas polêmicas são “insuperáveis”- e não passarão na Câmara, o que imporá uma nova derrota ao governo. Uma delas, como o blog revelou na semana passada, é o fim da multa para quem não tiver cadeirinha para transportar criança no carro. Outra polêmica insuperável é a que acaba com exame que detecta drogas em motoristas profissionais. Já o aumento de 20 para 40 pontos na carteira de motorista, por exemplo, e aumentar a validade de 5 para 10 anos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não são problema para deputados que discutiram o texto no final de semana, segundo o blog apurou, e pode ser acatado no projeto que for aprovado na Câmara.
Fonte: G1
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Termina prazo para apresentar emendas à reforma da Previdência
Terminou no começo da noite desta quinta-feira (30) o prazo para deputados e partidos apresentarem emendas ao texto da reforma da Previdência que está em análise na comissão especial da Câmara. A comissão especial concluiu a etapa de debates com a sociedade civil. Foram ouvidos representantes de mais de 70 entidades. “Todos os canais institucionais tiveram oportunidade de debater, de participar, de discutir a reforma da Previdência. A comissão mostra, através do diálogo, da construção coletiva, que é possível sim discutir as reformas e avançar nesse tema que é fundamental para o Brasil”, disse o deputado Sílvio Costa Júnior (PRB-PE). Terminou nesta quinta também o prazo para apresentar emendas à proposta de reforma do governo. Foram mais de 270 emendas. A maioria a favor de manter como é hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, e suavizar mudanças na aposentadoria rural e dos professores. Esses três pontos da reforma também estão em uma emenda apresentada pelo Partido Liberal (PL), o antigo PR. O PL propõe ainda regras de transição mais suaves para quem está perto de se aposentar e manter como referência para o valor da aposentadoria as últimas 80 contribuições previdenciárias. O governo propõe uma média de todas as contribuições. O PL faz parte do “Centrão”. Mas essa emenda, que praticamente cria uma nova proposta de reforma, não conta com o apoio de outros partidos do “Centrão”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, declarou que a proposta do governo é a referência para uma ampla negociação com os líderes partidários. Na convenção do DEM, que elegeu o prefeito de Salvador, ACM Neto, para mais dois anos de mandato como presidente do partido, Rodrigo Maia apresentou proposta de apoio total à reforma da Previdência, aprovada por aclamação. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que pode entregar o relatório antes do prazo final, 15 de junho. “Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também nos concentrando no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja, portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de no máximo até o dia 15. Mas é possível que, até o final da semana que vem, começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse o relator.
Fonte: G1
